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Direito ao voto de pessoas reclusas no Brasil não é efetivo

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Apesar de o direito ao voto de presos provisórios e adolescentes internados estar assegurado pela Constituição e pela Justiça Eleitoral, é pouco provável que...
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Eleições 2026: prazo para regularização de pendências se encerra em uma semana

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Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. O prazo...
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Moraes determina prisão domiciliar para Fátima de Tubarão e mais 18 idosos envolvidos nos atos de 8 de janeiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima...
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DPU emite alerta sobre golpistas que se passam por defensores públicos

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A Defensoria Pública da União (DPU) alerta para a ação de criminosos que estão se passando por defensores públicos federais com o intuito de...
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Juízes pedem adiamento de decisão que limitou pagamento de penduricalhos

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Associações que representam juízes e membros do Ministério Público solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo adicional de 30 dias para a implementação...
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Nunes Marques toma posse como presidente do TSE em 12 de maio

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte...
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Justiça Federal decreta nova prisão de MC Ryam SP e MC Poze

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A Justiça Federal decretou a prisão preventiva dos envolvidos na Operação Narcofluxo, entre eles os cantores MC Ryam SP e MC Poze do Rodo,...
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PGR autoriza cirurgia no ombro de Bolsonaro enquanto cumpre prisão domiciliar

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro...
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Moraes ordena prisão do último grupo condenado por envolvimento na trama golpista

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista...
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TSE divulga acórdão que torna Castro inelegível até 2030

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio...
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