A Comissão Especial na Câmara dos Deputados iniciou a análise da proposta que visa o fim da escala 6×1. O colegiado pretende votar o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.
Na segunda-feira (25), o Executivo e a Câmara firmaram um acordo que estabelece um prazo de 60 dias para a implementação do fim da escala 6×1 após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).
Com essa mudança, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga por semana já no início da transição. Durante esse período, a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais, e, 12 meses após a promulgação, a jornada deverá ser reduzida para 40 horas semanais.
O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), em conjunto com os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e de Relações Institucionais, José Guimarães.
“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.
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Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), expressou agradecimento ao empenho de Motta na tramitação da proposta e destacou a importância da ação do governo para o avanço do debate.
“O momento político de a gente ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora também nos ajudou. Tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”, afirmou.
A proposta, após a promulgação da PEC, prevê que em 60 dias:
- início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
- jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas.
Em um ano:
- a jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais.
Os trabalhadores que atualmente realizam 44 horas em seis dias de trabalho terão o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que corresponde a 8 horas por dia em cinco dias de trabalho e dois de descanso (5×2).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também antecipou a proposta que permitirá aos microempreendedores individuais (MEI) contratar mais empregados e aumentar o limite de faturamento.
Atualmente, os MEI podem contratar apenas um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, explicou Motta.
As mudanças para os MEI e possíveis alterações para categorias específicas serão discutidas após a aprovação da PEC, em um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalidades que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, acrescentou Hugo Motta.
Fonte: Agência Brasil
