A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Projeto de Lei nº 970/2024, de autoria do deputado distrital Max Maciel, que prevê a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico nas regiões administrativas do Distrito Federal. A proposta agora segue para sanção da governadora e busca estimular a economia criativa, a inovação e o desenvolvimento local, com foco na geração de renda, emprego e fortalecimento de pequenos negócios e iniciativas culturais.
Pelo texto aprovado, o Poder Executivo poderá definir até três territórios em cada região administrativa, com prazo de funcionamento de cinco anos, destinados ao desenvolvimento de atividades econômicas ligadas à criatividade, à tecnologia e à produção de bens e serviços de valor cultural, intelectual, artístico, social e inovador.
Incentivos fiscais e apoio a empreendedores da economia criativa
A proposta também autoriza o Governo do Distrito Federal a conceder incentivos fiscais e benefícios, incluindo isenção de tributos, para empresas e pessoas jurídicas da economia criativa instaladas nesses territórios. O projeto estabelece ainda prioridade para grupos sociais minoritários e pessoas em situação de vulnerabilidade, ampliando o caráter de inclusão produtiva da medida.
Na prática, a ideia é criar ambientes favoráveis ao desenvolvimento de negócios criativos e tecnológicos, com estímulo à formalização, ao crescimento de empreendimentos e à circulação de produtos e serviços que tenham como base a inovação e a produção cultural.
O que entra na economia criativa
O texto define a economia criativa como o conjunto de atividades relacionadas à criação, produção, distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços tangíveis ou intangíveis com valor cultural, artístico, intelectual, social ou tecnológico.
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Entre os segmentos contemplados estão áreas como expressões culturais, artes cênicas, audiovisual, artes visuais, literatura, tecnologia, design, gastronomia, artesanato, games, redes sociais, desenvolvimento de sites, aplicativos e softwares, além de atividades ligadas à comunicação, gestão e infraestrutura criativa.
A proposta amplia, assim, o olhar sobre o setor ao incluir não apenas manifestações culturais tradicionais, mas também negócios digitais, soluções tecnológicas, produção de conteúdo e serviços inovadores com potencial econômico.
Setor movimenta bilhões e envolve milhares de profissionais no DF
Um dos argumentos usados para defender o projeto é o peso crescente da economia criativa no Distrito Federal. Pesquisa realizada pela Universidade Católica de Brasília (UCB) identificou 25 domínios criativos no DF, envolvendo cerca de 90 mil agentes, número que pode ultrapassar 130 mil pessoas.
O levantamento também apontou que o setor representa cerca de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Distrito Federal, movimentando aproximadamente R$ 9 bilhões na economia local.
Ao defender a proposta, Max Maciel afirmou que o estudo mostra o potencial do DF para consolidar políticas públicas voltadas ao setor. Segundo ele, o mapeamento das vocações criativas das regiões ajuda a compreender onde estão as oportunidades e quais áreas podem ser fortalecidas com incentivo público.
Proposta mira desenvolvimento local e inovação nas regiões administrativas
Com a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico, a expectativa é descentralizar oportunidades, fortalecer cadeias produtivas locais e estimular a ocupação econômica de áreas com vocação para a inovação, a cultura, o empreendedorismo e a tecnologia.
A proposta também se alinha a um movimento observado em grandes centros urbanos, que vêm apostando em distritos criativos como forma de impulsionar economias locais, atrair investimentos, fomentar o turismo cultural e gerar novas oportunidades para jovens, artistas, produtores, desenvolvedores e empreendedores.
Se sancionada, a nova lei poderá abrir espaço para uma política estruturada de apoio à economia criativa no DF, conectando cultura, tecnologia, negócios e inclusão social em diferentes regiões do Distrito Federal.
