O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (9) um placar de 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Apesar do entendimento parcial, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Não há uma data definida para a retomada da análise do caso.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente a função de governador do estado.
O STF está avaliando uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.
O julgamento teve início na sessão de quarta-feira (8). O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, foi o primeiro a votar, optando pela realização de eleições diretas, ou seja, com o eleitor votando na urna eletrônica.
- CNJ e CNMP aprovam novos benefícios para juízes e membros do Ministério Público
- Cármen Lúcia antecipa eleição para sucessão no TSE
- STF adia julgamento sobre mandato-tampão para o governo do Rio
- MPRJ apresenta denúncia contra agressores de capivara na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro
- Fux se manifesta a favor da eleição indireta para o governo do Rio; placar é de 1 a 1
No entendimento do ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro para disputar uma vaga no Senado, ocorrida um dia antes do julgamento que o condenou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares.
Em seguida, Luiz Fux votou a favor da votação indireta, que ocorre por meio da deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Na sessão de hoje, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, afirmando que pretende aguardar a publicação do acórdão do julgamento do TSE que condenou Castro à inelegibilidade para proferir seu voto.
Diante da suspensão da votação, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia, que também fazem parte do TSE, anteciparam seus votos e se manifestaram a favor da realização de eleições indiretas.
Mendonça argumentou que não houve desvio de finalidade na renúncia de Castro para concorrer ao Senado. Ele afirmou:
“Entendo não ser possível deduzir-se que o ato unilateral de renúncia ocorreu como burla ao julgamento que se avizinhava.”
Nunes Marques destacou que a renúncia de Castro ocorreu para cumprir o prazo de desincompatibilização, defendendo que, portanto, as eleições indiretas devem ser realizadas. Ele justificou:
“Não me parece razoável, em um intervalo de poucos meses antes, às vésperas das eleições gerais de outubro, se promova eleição suplementar para os cargos de governador e vice, seguido no novo pleito para os mesmos cargos.”
Cármen Lúcia ressaltou a grave situação do Rio de Janeiro, que, segundo ela, vive um quadro de “desinstitucionalização”. Ela afirmou:
“O povo do Rio de Janeiro merece o direito a um governo honesto, o direito à decência, à ética, que é ínsita a qualquer estado democrático.”
A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada devido à linha sucessória do estado estar desfalcada. No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
O PSD recorreu ao Supremo, defendendo eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado, podendo deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A renúncia foi interpretada como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, ao invés de diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia influenciar a eleição indireta de um aliado para o governo interino. O pleito direto poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, pré-candidato ao governo do Rio.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, que, no entanto, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e é investigado em um caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado.
Fonte: Agência Brasil
