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AGU argumenta ao STF sobre a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria

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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus...
Justiça

Polícia Federal apura caso de racismo em canal de mensagens

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Aequitas, com o objetivo de apurar um crime de racismo, relacionado à divulgação de conteúdo...
Justiça

Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria

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A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas...
Justiça

Ministro Flávio Dino relata ameaça de morte por funcionária de companhia aérea

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nas redes sociais ter sido alvo de uma ameaça de morte feita por uma...
Justiça

Juízes solicitam flexibilização da decisão do STF que restringiu penduricalhos

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A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento...
PMDF

PMDF Captura Mulher Foragida da Justiça em Ceilândia

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Na noite deste domingo (17), por volta das 22h30, a Polícia Militar do Distrito Federal, por intermédio do 8° Batalhão, cumpriu um mandado de...
Justiça

Justiça Federal ordena a remoção de perfis que disseminam desinformação sobre a Fiocruz

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A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Meta, empresa proprietária da rede social Facebook, remova dois perfis que estavam disseminando informações...
Justiça

STF confirma decisão que negou revisão da vida toda do INSS

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida...
Justiça

MPF solicita julgamento antecipado da Marinha por ofensas ao legado de João Cândido

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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que antecipe o julgamento da ação civil pública movida contra a União por reiterados ataques...
Justiça

Moraes vota pela aceitação de denúncia contra acusados de obstrução no caso Marielle

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (15) para tornar réus três acusados de obstruir as investigações sobre...
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