O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que a aprovação de gastos pelo Congresso Nacional pode ser considerada inconstitucional pela Corte.
Em uma postagem nas redes sociais, o decano do Supremo defendeu a responsabilidade fiscal e destacou que a jurisprudência da Corte exige que despesas ou renúncias de receitas levem em conta o impacto econômico das medidas. Mendes não mencionou um caso específico.
“Toda proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deve vir acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro. Ou seja, o Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos”, afirmou.
O ministro acrescentou que a falta de estudos prévios sobre o impacto financeiro pode resultar na anulação das medidas legislativas.
“É preciso, pois, ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas em inobservância às regras postas, o que pode gerar a invalidação da medida e, portanto, sua ineficácia”, completou.
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Mais cedo, o Senado aprovou um projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. A medida pode ter grande impacto nas contas do governo federal.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
