A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido integra as alegações finais enviadas ao STF pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou a denúncia da PGR em um inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos, visando promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.
Nas alegações, Gonet afirmou que Eduardo adotou condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa, com o intuito de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o país, buscando “livrar” Jair Bolsonaro da condenação no processo relacionado à trama golpista.
“Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal”, afirmou o procurador.
LEIA TAMBÉM
- Débora do Batom solicita benefício da Lei da Dosimetria
- Eleições 2026: Inscrições abertas para mesários voluntários
- Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
- Justiça do Rio arquiva inquérito contra vereador e aponta falhas na atuação policial
- Moraes pede posicionamento do Planalto e do Congresso sobre dosimetria penal
A acusação da PGR também destacou que as ameaças do ex-deputado foram efetivas e causaram prejuízos ao Brasil.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, completou Gonet.
Desde o ano passado, Eduardo está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão alegou que as declarações do ex-deputado estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
Matéria atualizada às 21h12 para acréscimo de informações.
Fonte: Agência Brasil
