A governadora Celina Leão alterou as regras da Política das Mulheres na área de Segurança Pública do Distrito Federal. As mudanças reforçam a participação de servidoras das próprias instituições do setor na estrutura responsável pela discussão e acompanhamento das políticas voltadas às mulheres.
O Decreto nº 49.094 foi assinado por Celina na sexta-feira (7) e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (10). O texto modifica a regulamentação existente desde janeiro de 2024.
Uma das principais mudanças está no comando do Comitê Permanente de Políticas para Mulheres no âmbito da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF).
Pela nova regra, o comitê continua composto por servidoras, mas sua presidência deverá ser exercida exclusivamente por uma mulher oriunda dos órgãos que integram o Sistema de Segurança Pública do DF, do Departamento de Trânsito (Detran-DF) ou da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF). A definição será feita por ato do titular da SSP.
Na prática, a mudança garante que a presidência do colegiado seja ocupada por uma profissional com origem nas instituições diretamente ligadas à segurança, ao trânsito ou à administração penitenciária.
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Conselho também passa por mudanças
Celina também alterou a composição do Conselho das Mulheres na área de Segurança Pública.
A presidente do Comitê Permanente de Políticas para Mulheres da SSP passa a integrar o conselho. Além disso, haverá uma representante titular e uma suplente indicadas pela autoridade máxima da Secretaria de Segurança Pública entre servidoras em exercício na pasta e oriundas das instituições previstas no decreto.
Outra mudança diz respeito à frequência das reuniões.
O Conselho das Mulheres na área de Segurança Pública deverá se reunir a cada dois meses. Encontros extraordinários poderão ser convocados pela presidente.
A alteração cria uma periodicidade definida para os encontros do colegiado e mantém a possibilidade de reuniões adicionais quando houver necessidade.
Mulheres e segurança pública
A medida mexe diretamente na estrutura criada para discutir a participação e as políticas destinadas às mulheres dentro da Segurança Pública do Distrito Federal.
O decreto original, de 2024, instituiu a Política das Mulheres na área de Segurança Pública e criou o conselho responsável pelo tema. Agora, o governo ajusta pontos relacionados ao comando do comitê da SSP, à representação no conselho e ao funcionamento das reuniões.
As mudanças também ocorrem em um momento em que Celina tem colocado as políticas para as mulheres e a segurança pública entre as agendas de sua gestão.
No primeiro debate entre os candidatos ao Governo do Distrito Federal, realizado no domingo (9), a governadora destacou ações voltadas às mulheres e defendeu os resultados obtidos pelo DF na segurança.
Com a publicação desta segunda-feira, o governo promove agora uma mudança institucional: mulheres oriundas das próprias estruturas de segurança passam a ter presença assegurada em posições estratégicas do comitê e do conselho responsáveis pela política feminina no setor.
O Decreto nº 49.094 entrou em vigor nesta segunda-feira, com a publicação no DODF.
