Ocupantes dos boxes precisam entregar documentos e termo de permissão de uso não qualificado
Ocupantes dos boxes da Feira de Artesanato da Torre de TV de Brasília têm até 20 de maio para atualizar a inscrição e recadastrar o uso do espaço na Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Para aqueles que trabalham nas Alas de A a I, o prazo começou nesta segunda-feira (9) e termina na sexta-feira (13). Os das Alas J a R devem comparecer ao atendimento da Subsecretaria de Ordenamento das Cidades, da pasta de Gestão do Território e Habitação de 16 a 20 de maio.
A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de hoje. De acordo com o texto, após o término desse prazo serão tomadas as medidas para regularizar e organizar a feira. Para fazer o recadastramento, além de documentos obrigatórios, os ocupantes que têm de apresentar o termo de permissão de uso não qualificado e a cópia da lista de sorteio para a ocupação dos boxes.
Documentos obrigatórios para a atualização de inscrição e o recadastramento:
– Certidão de regularidade com a Fazenda federal e a distrital
– Certidão negativa criminal expedida pelo cartório de Distribuição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
– Certificado de reservista, alistamento militar constando a dispensa do serviço militar obrigatório ou outro documento hábil para comprovar que o tenha cumprido ou dele tenha sido liberado (original)
– Comprovante de ocupação em data anterior a 3 de fevereiro de 2012
– Declaração de não ser servidor ou empregado público
– Comprovante de quitação eleitoral
– Cópia da carteira de identidade
– Cópia do CPF
– Cópia da declaração de imposto de renda
– Declaração de nada consta da Administração Regional do Plano Piloto
– Declaração de nada consta das despesas de custeio do fornecimento de serviços
– Declaração do interessado que não tem concessão, permissão ou autorização de uso de nenhuma outra área pública no Distrito Federal
Atualização da inscrição e recadastramento dos boxes da Feira da Torre de TV
Alas A a I: de 9 a 13 de maio
Alas J a R: de 16 a 20 de maio
Das 9 horas ao meio-dia e das 14 às 17 horas
Na Subsecretaria de Ordenamento das Cidades, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A, Lotes 14/15, Térreo)
