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STF avaliará se acesso a dados de usuários requer autorização judicial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (27) o julgamento do processo que vai decidir se é constitucional a regra do Marco Civil...
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MP do Rio denuncia 20 pessoas por associação a milícia e facção criminosa

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou, nesta quinta-feira (27),...
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Justiça agenda julgamento de réu por homicídio de galerista norte-americano

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A Justiça do Rio de Janeiro agendou para o dia 25 de fevereiro de 2027, às 13h, o julgamento do cubano Alejandro Triana Prevez,...
Justiça

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre uberização

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de...
Justiça

TSE e Google apresentam ferramenta para proteger candidatos de deepfakes

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AGU ajuíza ação contra Discord e solicita R$ 500 milhões por dano moral coletivo

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A Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord, após identificar violações que afetam...
Justiça

Mendonça apresenta proposta de tese para julgamento de deep fake no TSE

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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre o uso ilegal...
Justiça

Presidente do TSE convoca eleitores a irem às urnas

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, conclamou nesta terça-feira (25) os eleitores a comparecerem às urnas nas eleições de...
Justiça

STF confirma restrição para devedor contumaz solicitar recuperação judicial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proíbe empresas que...
Justiça

Justiça do Rio decreta falência da Oi pela segunda vez

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A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta terça-feira (25), a falência da empresa de telefonia...
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