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AGU argumenta ao STF sobre a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria

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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus...
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Polícia Federal apura caso de racismo em canal de mensagens

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Aequitas, com o objetivo de apurar um crime de racismo, relacionado à divulgação de conteúdo...
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Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria

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A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas...
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Ministro Flávio Dino relata ameaça de morte por funcionária de companhia aérea

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nas redes sociais ter sido alvo de uma ameaça de morte feita por uma...
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Juízes solicitam flexibilização da decisão do STF que restringiu penduricalhos

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A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento...
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Justiça Federal ordena a remoção de perfis que disseminam desinformação sobre a Fiocruz

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A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que a Meta, empresa proprietária da rede social Facebook, remova dois perfis que estavam disseminando informações...
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Maio Laranja mobiliza o DF no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

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O mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, mobilização nacional voltada à prevenção e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual...
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TST reconhece gordofobia em demissão de funcionária que faria cirurgia bariátrica

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na demissão de uma consultora comercial da Harpo Tecnologia de...
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STF confirma decisão que negou revisão da vida toda do INSS

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida...
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MPF solicita julgamento antecipado da Marinha por ofensas ao legado de João Cândido

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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que antecipe o julgamento da ação civil pública movida contra a União por reiterados ataques...
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