O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) um prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada um dia após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, no qual confirmou ser o proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar, afirmou que reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha, e que necessita da arma.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado.
Diante da declaração, Moraes indicou que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que constitui falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
Para o ministro, é necessário que a PGR avalie se o caso da arma pode ter impacto na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerrará nesta quinta-feira (25).
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Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi abordado em uma blitz em Brasília, portando uma arma do ex-presidente. De acordo com o militar, o armamento seria levado para conserto.
Ao tomar conhecimento do caso, Moraes solicitou explicações sobre a solicitação do reparo “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”.
Fonte: Agência Brasil
