TSE agenda para 2 de junho julgamento de recurso de Claudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 2 de junho o julgamento do recurso do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, contra a decisão do tribunal que o declarou inelegível.

No dia 23 de março, Castro foi condenado pelo TSE até 2030. Em decorrência dessa condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. Esse pleito indireto será realizado por meio dos votos dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Entretanto, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a realização de eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para se candidatar ao Senado.

A renúncia foi interpretada como uma estratégia para garantir a realização de eleições indiretas, em vez das diretas, que são decididas pelo voto popular. O ex-governador tinha até o dia 4 de abril para deixar o cargo.

O STF aguarda o resultado do julgamento do recurso no TSE para determinar se as eleições serão diretas ou indiretas.

A eleição para o mandato-tampão é necessária, uma vez que a linha sucessória do estado está incompleta. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador desde então.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado.

Fonte: Agência Brasil

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