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Cade pode ganhar superintendência para fiscalizar grandes plataformas digitais

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Projeto de lei debatido na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços propõe criação de estrutura específica para garantir concorrência leal no ambiente digital e combater monopólios no e-commerce
Política

Câmara retoma votações com foco no ajuste fiscal e em medidas de impacto popular

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Após semanas de impasse político, Congresso se prepara para analisar o pacote de corte de gastos, novas taxações e o fim da cobrança por bagagem de mão em voos
Política

Votação da LDO só deverá ocorrer a partir de novembro, diz Efraim Filho

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Segundo o parlamentar, o governo solicitou o adiamento da votação que estava prevista para esta terça-feira (21)
Política

LDO, CPMI do INSS, anistia e PL da bagagem de mão movimentam a pauta no Legislativo

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Comissões e plenários se preparam para uma semana de votações decisivas, com destaque para orçamento, investigações e direitos dos consumidores
Política

Projeto que endurece regras para liberdade provisória avança no Senado

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Texto já aprovado pela Câmara define que juízes não poderão conceder o benefício a acusados reincidentes ou ligados ao crime organizado
Política

O que prevê pacote ‘anticrimes violentos’ aprovado no Senado

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Proposta reforça o combate ao crime organizado, aumenta punições para roubos e homicídios e cria novos crimes como o de resistência qualificada
Política

Semana do Congresso: parlamentares podem votar projeto da anistia e MP do Brasil Soberano

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Além das duas matérias, a pauta deve incluir propostas voltadas à educação, à infância e ao estímulo ao empreendedorismo
Política

Municípios em emergência terão prioridade no recebimento de alimentos do PAA

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Nova lei garante que cidades afetadas por desastres recebam com prioridade produtos do Programa de Aquisição de Alimentos
Política

Turismo rural: o que prevê a política nacional aprovada para o setor?

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Proposta busca fortalecer a agricultura familiar, incentivar o turismo sustentável no campo e ampliar a geração de renda nas comunidades rurais.
Política

Reforma administrativa: o que prevê proposta da Câmara para estados e municípios

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Estados e municípios terão limites para gastos, planejamento estratégico obrigatório e modernização da gestão pública
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