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Juízes pedem adiamento de decisão que limitou pagamento de penduricalhos

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Associações que representam juízes e membros do Ministério Público solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo adicional de 30 dias para a implementação...
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Nunes Marques toma posse como presidente do TSE em 12 de maio

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de maio a posse do ministro Nunes Marques no cargo de presidente da corte...
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Justiça Federal decreta nova prisão de MC Ryam SP e MC Poze

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A Justiça Federal decretou a prisão preventiva dos envolvidos na Operação Narcofluxo, entre eles os cantores MC Ryam SP e MC Poze do Rodo,...
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PGR autoriza cirurgia no ombro de Bolsonaro enquanto cumpre prisão domiciliar

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro...
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Moraes ordena prisão do último grupo condenado por envolvimento na trama golpista

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista...
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TSE divulga acórdão que torna Castro inelegível até 2030

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio...
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Zanin mantém presidente do TJRJ como governador interino do Rio de Janeiro

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...
Justiça

STF confirma legislação que restringe aquisição de terras por empresas estrangeiras

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro...
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Presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio de Janeiro

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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitou nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal...
Justiça

Policial Militar envolvida na morte de mulher em São Paulo é suspensa de suas funções

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A policial militar Yasmin Ferreira foi suspensa de suas funções públicas por decisão judicial após atirar e matar Thawanna Salmázio no dia 3 de...
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