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Publicada lei que pune atos contra a dignidade de vítima e testemunha

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que reprime a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunha durante...
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Em audiências, TSE recebe sugestões para regras eleitorais de 2022

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou hoje (22) uma série de audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil sobre as regras eleitorais que...
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TCU abre processo para analisar críticas à gestão do Inep

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para analisar os relatos feitos por parlamentares de problemas na gestão do Instituto Nacional...
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Enem: STJ derruba decisão que suspendia prova de redação

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu hoje (20) a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
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Ex-PM que assassinou a juíza Patrícia Acioli recebe nova condenação

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O ex-policial militar Sammy dos Santos Quintanilha foi condenado a 30 anos de prisão e a 4 de reclusão, em regime inicialmente fechado, além...
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DPU aciona Justiça para pedir explicações ao Inep

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A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal para pedir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) documentos...
Justiça

Deputado Daniel Silveira é condenado a indenizar prefeito de Niterói

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A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a indenizar, em R$ 20 mil, o prefeito de Niterói, Axel Grael....
Justiça

STF julga validade de decisões sobre descontos em mensalidade escolar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (11) ações que contestam decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades...
Justiça

Pedido de vista adia julgamento do STF sobre poder das defensorias

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (12) por manter o poder conferido às defensorias públicas de fazer requisições obrigatórias...
Justiça

STF suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (12) a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho,...
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