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STF muda critérios para repasse para educação a estados e municípios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) mudar os critérios para repasse aos estados e municípios dos recursos arrecadados com a cobrança do...
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PGR pede extinção da pena de Daniel Silveira ao Supremo

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena do pena do deputado federal Daniel Silveira...
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TREs informam até quarta-feira municípios com identificação híbrida

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Termina nesta quarta-feira (15) o prazo para tribunais regionais eleitorais (TREs) informarem os municípios que terão identificação híbrida de eleitores nas eleições de outubro....
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STF derruba leis que obrigavam oferta de promoções a clientes antigos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) invalidar leis estaduais que obrigavam prestadores de serviços contínuos a estender automaticamente descontos para clientes antigos.  A...
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Justiça derruba decisão que impede atuação da PRF fora de rodovias

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A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu hoje (10) a decisão que impedia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações fora de...
Justiça

STJ: pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre aposentadoria

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas diagnosticadas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids) têm direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física...
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STJ mantém indenização às vítimas do desabamento do Palace 2

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na terça-feira (7) dois recursos envolvendo o processo de indenização dos moradores afetados pelo desmoronamento do Edifício...
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STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão...
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STF derruba decisão que devolveu mandato ao deputado Francischini

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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (7) a decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado...
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Justiça suspende assembleia que é parte de privatização da Eletrobras

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O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, prevista para ser realizada na manhã de hoje (11h)....
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