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Justiça

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Ex-PM que assassinou a juíza Patrícia Acioli recebe nova condenação

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O ex-policial militar Sammy dos Santos Quintanilha foi condenado a 30 anos de prisão e a 4 de reclusão, em regime inicialmente fechado, além...
Justiça

DPU aciona Justiça para pedir explicações ao Inep

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A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal para pedir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) documentos...
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Deputado Daniel Silveira é condenado a indenizar prefeito de Niterói

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A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a indenizar, em R$ 20 mil, o prefeito de Niterói, Axel Grael....
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STF julga validade de decisões sobre descontos em mensalidade escolar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (11) ações que contestam decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades...
Justiça

Pedido de vista adia julgamento do STF sobre poder das defensorias

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (12) por manter o poder conferido às defensorias públicas de fazer requisições obrigatórias...
Justiça

STF suspende portaria que proíbe demissão por falta de vacina

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (12) a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho,...
Justiça

MPF vai à Justiça por passaporte sanitário em eventos da Lei Rouanet

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O Ministério Público Federal (MPF) informou ter acionado a Justiça para garantir que todos os eventos culturais com financiamento da Lei Rouanet possam exigir na entrada...
Justiça

SP: Justiça determina distribuição de cartões para refeições gratuitas

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A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista faça a distribuição de 5,2 mil novos cartões para refeições gratuitas na...
Justiça

Ministro da Justiça defende pensão integral a cônjuges de policiais

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que o ministério vem atuando para garantir que a proposta de reforma administrativa não...
Justiça

TSE mantém mandato do governador de Sergipe

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (9) manter o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e da vice-governadora, Eliane Aquino. A maioria...
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