A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de ofensas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata, proferidas pela Marinha do Brasil.
A sentença foi emitida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, nos autos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação questionava manifestações institucionais da Marinha do Brasil relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
De acordo com o MPF, em ofício enviado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional”, além de utilizar termos como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento.
Na sentença, o magistrado reconheceu que a Marinha possui legitimidade para apresentar ao Parlamento sua interpretação técnico-histórica sobre os eventos de 1910, inclusive manifestando-se contra a concessão da honraria. No entanto, enfatizou que a liberdade de expressão institucional não permite o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória.
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A decisão determina que a indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil seja destinada a projetos de valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata.
Além de estabelecer a indenização, a Justiça ordenou que a União se abstenha de utilizar linguagem considerada estigmatizante ou pejorativa em manifestações oficiais sobre João Cândido Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata.
Revolta da Chibata
Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, mobilizou marinheiros, a maioria negros e pobres, contra os açoites e as condições degradantes na Marinha. O movimento surgiu após um homem receber 250 chibatadas. Em quatro dias de levante, os castigos foram abolidos.
Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu em 1880 em uma fazenda localizada nos atuais limites do município de Encruzilhada do Sul (RS). Ele ingressou na Marinha aos 15 anos de idade e, por sua atuação à frente da Revolta da Chibata, foi apelidado de almirante negro.
A revolta envolveu a tomada de embarcações atracadas na Baía de Guanabara, entre os dias 22 e 27 de novembro de 1910, em protesto contra os baixos salários, a ausência de um plano de carreira e, sobretudo, as chicotadas aplicadas como punições.
A decisão da Justiça também destacou que a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e aos demais participantes da revolta, reconheceu formalmente os “valores de justiça e igualdade” defendidos pelos revoltosos.
Segundo o magistrado, esse reconhecimento impõe à Administração Pública o dever de utilizar uma linguagem compatível com os princípios da dignidade humana e da impessoalidade.
Aentrou em contato com a Marinha do Brasil e mantém espaço aberto para incluir um posicionamento.
Saiba mais na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil:
Fonte: Agência Brasil
