O governo federal publicará, na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), decreto que cria a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi) para o período entre 2021 a 2030.
Segundo nota publicada pela Secretaria Geral da Presidência da República, o instrumento visa orientar inciativas que “contribuam para a competitividade e desenvolvimento econômico e social do país”.
“A Estratégia servirá como importante instrumento para se viabilizar a coordenação e integração de políticas do Governo Federal na área de propriedade intelectual, respeitadas as competências de cada Ministério e Órgão de execução das políticas de Propriedade Intelectual”, informa o documento.
O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, define sete eixos estratégicos que deverão ser executadas durante os 10 anos de vigência da Enpi. São eles:
- Ministério das Comunicações defende educação digital e conectividade no combate à misoginia online
- Governo Federal lança campanha para acabar com escala 6×1 e propõe jornada de 40 horas semanais
- PF desarticula esquema de fraude via PIX em agência da Caixa no Maranhão
- Comissão aprova projeto que endurece penas para roubo de celulares e fraudes bancárias
- Governo amplia inclusão digital e leva tecnologia a mais de 200 comunidades indígenas no Brasil
| Propriedade Intelectual para a Competitividade e o Desenvolvimento |
| Disseminação, Formação e Capacitação em Propriedade Intelectual |
| Governança e Fortalecimento Institucional |
| Modernização dos Marcos Legais e Infralegais |
| Observância e Segurança Jurídica |
| Inteligência e Visão de Futuro |
| Inserção do Brasil no Sistema Global de Propriedade Intelectual |
O documento também institui uma lista de 210 ações que serão viabilizadas, além da criação de indicadores e metas de monitoramento dos processos de propriedade intelectual no Brasil.
O processo de elaboração da Enpi incluiu análises de experiências de outros países e oficinas realizadas no início do ano em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Houve também um período de consulta pública. O Ministério da Economia recebeu contribuições, por meio de formulário online, emntre agosto e setembro.
Fonte: Agência Brasil
