Comissão aprova projeto que endurece penas para roubo de celulares e fraudes bancárias

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que promete endurecer as penas para crimes envolvendo roubo de celulares e fraudes financeiras praticadas a partir desses aparelhos. A proposta é de autoria do senador Romário e mira uma prática que tem se tornado cada vez mais comum no país: o furto de celulares seguido do acesso a contas bancárias e aplicativos financeiros das vítimas.

Atualmente, muitos desses casos são enquadrados pela Justiça como “crime continuado”, o que permite a aplicação de uma pena mais branda, mesmo diante de múltiplas infrações. O projeto altera essa lógica ao introduzir o conceito de “concurso material”, obrigando que cada crime seja punido de forma individual, com a soma das penas.

O relator da proposta, senador Marcos Rogério, defendeu a mudança como uma forma de tornar a punição mais proporcional à gravidade dos delitos. Segundo ele, a proposta busca dar uma resposta mais rigorosa a um tipo de crime que afeta diretamente a população, especialmente os mais vulneráveis, para quem o celular é um bem essencial e de difícil reposição.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reforçam a dimensão do problema. Em 2024, mais de 900 mil celulares foram furtados ou roubados no país. Apesar do alto volume de ocorrências, apenas cerca de 8% dos aparelhos são recuperados, o que evidencia a dificuldade de enfrentamento desse tipo de crime.

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde ainda passará por avaliação antes de avançar no Congresso Nacional.

Por Cris Oliveira – Jornalista | Blog da Cris
Especialista em política, políticas públicas, empreendedorismo e cobertura institucional.