Governo Federal lança campanha para acabar com escala 6×1 e propõe jornada de 40 horas semanais

O Governo Federal lançou, neste domingo (3), uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um de descanso. A proposta, que já foi encaminhada ao Congresso Nacional, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário.

A iniciativa tem como principal objetivo garantir mais qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros, ampliando o tempo dedicado à família, ao lazer, à cultura e ao descanso. Segundo o governo, ao menos 37 milhões de pessoas podem ser diretamente beneficiadas pela mudança.

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em diferentes plataformas, incluindo televisão, rádio, internet, cinema e mídia impressa, com foco na conscientização sobre a importância do equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

Além da redução da jornada semanal, o projeto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo 5×2. A proposta também mantém a jornada diária de até 8 horas e permite ajustes por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor.

O texto foi formalizado por meio de mensagem presidencial assinada por Luiz Inácio Lula da Silva e enviada ao Congresso com pedido de urgência constitucional. A proposta prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas, ampliando sua aplicação para diversas categorias profissionais.

De acordo com dados oficiais, o Brasil possui cerca de 50,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Desse total, 37,2 milhões cumprem jornada de 44 horas semanais, 14,8 milhões atuam sob o regime 6×1 e 26,3 milhões não recebem horas extras. O levantamento aponta ainda que 1,4 milhão de trabalhadores domésticos estão inseridos nesse tipo de escala.

O governo também destaca impactos positivos na saúde. Em 2024, foram registrados aproximadamente 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. A expectativa é que jornadas mais equilibradas contribuam para reduzir casos de estresse, ansiedade e burnout.

Experiências internacionais reforçam a viabilidade da proposta. Países como Chile e Colômbia já estão em processo de redução da jornada semanal, enquanto na Europa modelos com 40 horas ou menos já são predominantes. Testes realizados em nações como Reino Unido, Islândia e Portugal indicaram melhora na qualidade de vida dos trabalhadores, com manutenção ou até aumento da produtividade nas empresas.

Entre micro e pequenos empresários, a proposta também encontra receptividade. Pesquisa recente aponta que 91% conhecem a iniciativa e 46% avaliam que as mudanças não devem impactar negativamente seus negócios.

Estudos técnicos indicam que o impacto econômico da redução da jornada seria semelhante ao de reajustes do salário mínimo já absorvidos anteriormente pelo mercado. Em setores como indústria e comércio, o custo adicional estimado é inferior a 1% da operação.