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Justiça

Nova lei estabelece filtros para recursos e pode diminuir ações no STJ

Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das...

Ministério da Justiça apresenta detalhes da operação para desarticular ataques em Brasília

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) detalhou os resultados da Operação Rede Interrompida, deflagrada nesta terça-feira (4) pela Polícia Civil do Distrito...

CNJ determina afastamento de ex-juíza da Lava Jato por dois anos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (4) punir a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois...

Flávio Dino autoriza novo inquérito da PF para investigar Lulinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de investigação contra o empresário Fábio Luís Lula da...

PF apura senador Weverton Rocha por suspeitas de desvios no INSS

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (4) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e fraudes...

Justiça do Trabalho emite alerta sobre assédio eleitoral nas relações de trabalho

Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em...

Urna eletrônica é considerada patrimônio da democracia, afirma presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o sistema eletrônico de votação e afirmou que a...

Justiça condena militar por estupro de guerrilheira durante a ditadura militar

A Justiça Federal condenou o sargento reformado do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”, pelos crimes de cárcere privado qualificado e...

STF anula restrição à aquisição de veículos por pessoas com deficiência

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção...

Fachin destaca que críticas fortalecem a democracia e não comprometem o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (3) que a Corte está aberta a críticas da opinião pública. Fachin...

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