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Moraes pede posicionamento do Planalto e do Congresso sobre dosimetria penal

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso...
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Moraes será relator de ações que solicitam a suspensão da Lei da Dosimetria

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada...
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Supremo Tribunal Federal determina nova decisão para barrar a criação de benefícios adicionais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) uma nova decisão para barrar a criação de novos benefícios, após a Corte limitar o...
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Operação da PF desarticula esquema de tráfico internacional de drogas

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A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (7) a operação Off-Grade Coffee para desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, embarcadas em...
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Moraes concede autorização para hacker Delgatti cumprir regime aberto de prisão

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) o hacker Walter Delgatti a passar para o regime aberto...
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Dino solicita vista e STF adia julgamento sobre royalties do petróleo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre...
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Justiça condena membros do PCC por utilização de hotéis para tráfico de drogas

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Cinco pessoas ligadas à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram condenadas pela Justiça por utilizarem uma rede de hotéis na região da...
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Perfis que promoviam abuso sexual de menores em São Paulo são excluídos das redes sociais

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Mais de 90 perfis de redes sociais que compartilharam vídeos do caso de estupro coletivo de dois menores de idade, ocorrido em São Paulo...
Justiça

MP impede retorno de Adilsinho ao Rio de Janeiro

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão...
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STF reinicia julgamento acerca da distribuição de royalties do petróleo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre...
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