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Dosimetria

Justiça

AGU argumenta ao STF sobre a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria

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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta terça-feira (19) a inconstitucionalidade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus...
Justiça

Câmara e Senado defendem no STF validade da Lei da Dosimetria

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A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas...
Justiça

Débora do Batom solicita benefício da Lei da Dosimetria

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A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser...
Justiça

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos...
Justiça

Moraes pede posicionamento do Planalto e do Congresso sobre dosimetria penal

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Presidência da República e o Congresso...
Justiça

Moraes será relator de ações que solicitam a suspensão da Lei da Dosimetria

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada...
Justiça

Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8 de janeiro

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Política

Organizações sociais manifestam descontentamento com a derrubada do veto ao PL da Dosimetria

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Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria,...
Política

Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria

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Política

Câmara aprova a revogação do veto ao PL da Dosimetria; proposta agora segue para o Senado

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O plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto...
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