Um terço dos partidos prestou esclarecimentos sobre o controle de emendas parlamentares

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Dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional, apenas sete atenderam à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de apresentar explicações sobre a interferência na destinação de emendas parlamentares.

A solicitação dos partidos políticos foi feita pelo ministro no dia 15 de julho, após uma declaração do presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, Valdemar Costa Neto, em entrevista à imprensa, na qual afirmou que os dirigentes partidários influenciam na indicação de emendas.

A destinação de emendas é prerrogativa dos parlamentares em exercício.

O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que foi instaurada para investigar a suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

Prazo

O prazo de dez dias úteis estabelecido pelo ministro se encerra no dia 14 de agosto. Essa data considera a suspensão de prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julho, prorrogando o início da contagem para o primeiro dia útil seguinte, em 3 de agosto.

Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a prestar as informações ao STF. Segundo Flávio Dino, as explicações apresentadas pelos dirigentes partidários serão encaminhadas à Polícia Federal no âmbito da Operação Transparência, que investiga os desvios de emendas.

Fonte: Agência Brasil