Foi publicado hoje (4) no seu site da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a lista completa de funcionários em cargo comissionados lotados na Casa. São 866 servidores comissionados, superando o número de efetivos que é de 717, com um total geral de 1583 funcionários.
Fazendo a conta na ponta do lápis, temos 65 servidores para cada um dos 24 distritais.
Em maio deste ano, a Seccional da OAB do DF, notificou a CLDF para que adotasse providências no sentido de reduzir o número de servidores comissionados sem vínculo com administração pública. Na oportunidade, a OAB prometeu ajuizar Ação Pública Civil para que a CLDF promovesse a realização de concurso público para preenchimento de cargos efetivos vagos (340) como determina a Lei Orgânica do DF, e limitasse o número de comissionados para 573 funcionários.
Segundo disse a conselheira da OAB, a advogada Renata do Amaral Gonçalves na oportunidade, a realização de concurso público para preenchimento dos cargos efetivos vagos da CLDF é uma ação urgente, “visto que o excesso de cargos em comissão transforma em regra a exceção, contrariando flagrantemente a lei maior”. No entanto, e desde então, a Ação Civil Pública com pedido de liminar não foi ajuizada, e a Câmara Legislativa continua burlando a lei e contratando comissionados.
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Fonte: Câmara em Pauta
