O Ministério Público Federal (MPF) está iniciando investigações sobre novas empresas que podem ter colaborado com a ditadura militar no Brasil. Atualmente, o MPF já investiga 13 companhias suspeitas de terem contribuído para graves violações dos direitos humanos.
De acordo com o procurador federal Marlon Alberto Weichert, que coordena o grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, as investigações estão em diferentes estágios. A expectativa é que acordos com algumas dessas organizações sejam firmados em breve.
“Alguns [procedimentos] já [estão] em situação de diálogo com as empresas, para celebrar algum acordo, estabelecer algum entendimento. Outros, em fase de formulação de minuta de ações civis públicas.”
Marlon não divulga os nomes das instituições que podem fechar acordo com o MPF, pois as negociações ainda estão em andamento. Contudo, a expectativa é que esses casos possam abrir novos processos contra mais grupos comerciais que tenham colaborado com a ditadura.
“Nosso objetivo é que tenha uma terceira onda, maior do que essa segunda onda. Que, com os recursos que sejam provenientes de condenações em ações civis públicas ou sejam de novos acordos, possamos seguir aperfeiçoando esse modelo e ampliando esse trabalho, que eu acho que é pioneiro.”
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A segunda onda mencionada pelo procurador refere-se a um desdobramento do primeiro Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do tipo, firmado em setembro de 2020 com a Volkswagen. O acordo resultou no pagamento de R$ 36,3 milhões pela montadora, sendo que a maior parte, R$ 16,8 milhões, foi destinada a indenizações de ex-funcionários que foram demitidos, presos ou torturados. Cerca de 12%, ou R$ 4,5 milhões, financiaram pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura, coordenadas pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Com esses recursos, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp elaborou o maior estudo no país sobre as relações entre o capital privado e a opressão militar, reunindo provas documentais e testemunhais contra as 13 corporações atualmente sob análise do MPF.
O professor da Unifesp Edson Teles, que coordenou o projeto de pesquisa no Caaf, afirma que todas as empresas investigadas tiveram participação em violações de direitos durante a ditadura. Entre as violações identificadas estão práticas como a manutenção de salas de tortura dentro das próprias empresas e a perseguição a populações originárias e tradicionais, como quilombolas, além da cumplicidade com órgãos de repressão.
O especialista explica que a “cumplicidade” se manifestava por meio da criação de divisões de informação e vigilância interna. Esses “departamentos” organizavam “listas sujas” com os nomes de trabalhadores ligados a sindicatos ou que lutavam por direitos.
“Não é incomum ter policiais ou militares das Forças Armadas trabalhando dentro dessas empresas, em escritórios. E uma das determinações do regime é que constantemente as firmas produzissem fichas, listas, dos nomes das pessoas que deveriam ser perseguidas.”
Segundo Teles, essas listas circulavam entre diferentes empresas e também no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão de repressão do regime, com o objetivo de criar uma rede de informações que impedisse os opositores do regime de conseguir trabalho e renda.
Para Paulo Abrão, jurista e ex-secretário Nacional de Justiça, o método utilizado era sutil e perverso.
“[Tinha] uma sutilidade perversa que era desconstruir o projeto de vida das pessoas. Ela tirava a condição econômica da pessoa. Num processo de dor, longo, de exclusão.”
Esse foi o caso da família do jornalista Ivan Seixas, que foi preso junto com seu pai, Joaquim Seixas, aos 16 anos. Antes da prisão, a família já havia sido alvo de perseguições:
“Meu pai era funcionário da Petrobras, concursado, e foi demitido. Depois não arrumava emprego. A gente morava no Rio de Janeiro e ele não arrumava emprego em lugar nenhum. Tivemos que ir para Porto Alegre para tentar escapar da repressão e dessa lista suja que proibia de dar emprego para quem fosse inimigo da ditadura.”
Ivan relata que, além das dificuldades econômicas, as famílias dos perseguidos enfrentavam estigmas sociais, especialmente as mulheres.
“As mulheres, quando o marido era preso e ficava na prisão, não tinham sustento. O marido trabalhava e ela não. Na época era assim. Ao mesmo tempo, tinha a acusação de que era familiar um terrorista, um comunista perigoso. Então a mulher era constrangida, os filhos eram constrangidos e passavam fome.”
O pai de Ivan faleceu um dia após a prisão, sob tortura, na frente do filho. Ivan permaneceu preso até os 22 anos, mesmo sem ter sido condenado.
Para Edson Teles, as pesquisas do Caaf ajudam a demonstrar que o ideal da ditadura militar, liderada pelas Forças Armadas, se sustentou porque atendia aos interesses empresariais.
“Era um projeto de país ligado a um plano do capital, das grandes corporações nacionais e internacionais, de como melhor dominar o território para os seus benefícios econômicos e para melhor extrair as suas riquezas e melhor explorar os seus trabalhadores.”
Enquanto as pessoas físicas envolvidas nas violações permanecem protegidas pela Lei da Anistia de 1979, revalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, o foco nas empresas abre um caminho alternativo para a busca por justiça.
“Nós somos o único país na América Latina que não modificou o seu entendimento sobre as leis de impunidade. Praticamente todos tiveram suas leis de anistia e seus momentos de impunidade, mas a Corte Interamericana foi paulatinamente dizendo que tudo isso era nulo e os países foram mudando seus entendimentos. Menos um: o Brasil”, lamenta Marlon Weichert.
A investigação da Volkswagen, iniciada em 2015, é vista como um ponto de virada por aqueles que atuam contra a impunidade, uma vez que pessoas jurídicas não são protegidas pela Lei de Anistia, o que pode ajudar o Brasil a se reposicionar na luta por memória, verdade e justiça.
Segundo o procurador, a estratégia brasileira é reconhecida em fóruns internacionais.
“Não conheço nenhum outro país que teve uma estratégia de investigação organizada, planejada, sobre a cumplicidade do setor econômico com a quebra da democracia, o fim do Estado democrático de direito e também com a violação de direitos humanos.”
Fonte: Agência Brasil
