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sábado, 30 maio, 2020

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    Justiça Federal impede a Agefis de derrubar casas na chácara 94 de Vicente Pires

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    Do Radar Condomínios – A juíza da 21ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou que a Agencia de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), se abstenha de qualquer ato demolitório contra os imóveis existentes na Chácara 94, localizada na rua 3 de Vicente Pires.

    Desde o último dia 11 que os mais de 80 moradores do parcelamento estavam ameaçados de perderem suas casas diante de uma ordem de serviços para a realização de uma grande operação de derrubadas.

    O governador Rodrigo Rollemberg havia determinado um batalhão de 150 homens da Policia Militar, incluindo agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Corpo de Bombeiros, para apoiar na expulsão dos moradores e nas demolições de suas casas na mesma forma como ocorreu com o Massacre da Chácara 200. Ele justifica que a área ocupada pertence à Terracap.

    A alegação de Rollemberg levou a associação dos moradores da Chácara 94 a recorrer à Justiça Federal com um pedido de antecipação de tutela em ação ordinária contra a União Federal e o Distrito Federal objetivando o impedimento dos réus de qualquer novo ato demolitório, de esbulho e turbação contra o Residencial Imperium da rua 3, do Vicente Pires.

    A juíza da 21ª Vara Cível, Marianne Bezerra Sathler Borré atendeu ao pedido. Os moradores provam que a Chácara 94 encontra-se em terreno da União sob a matricula 154305, e que o Governo de Brasília, por meio da Agefis, tenta turbar uma área que não lhe pertence.

    Os moradores também afirmam que já há um processo de regularização da área junto à União Federal, sendo estranhas as ameaças de demolições impostas pela Agefis. O governo de Brasília terá 48 horas para se pronunciar sobre a decisão. Não se tem informações se Rollemberg apresentou algum contra-argumento.

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