O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, nesta quarta-feira (9), o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também teve seu afastamento suspenso. Ambos haviam sido afastados dos cargos pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8).
Fachin também suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que reintegrou os dois dirigentes aos cargos nesta quarta (9). O presidente do STF deu um prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.
Na prática, os dois diretores da Polícia Federal retornam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da decisão de Dino.
Em sua decisão, Fachin criticou a guerra de decisões entre ministros.
“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”,
LEIA TAMBÉM
- André Mendonça concede liberdade ao filho do ‘Careca do INSS’
- AGU afirma que decisão de Fachin restabelece ordem pública e administrativa
- Entidades científicas solicitam investigação detalhada sobre a crise no STF
- Dino determina reintegração de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal
- Sindicato dos Servidores da PF apoia diretores afastados
afirmou.
O presidente do STF acrescentou:
“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”.
Fachin agendou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, que atualmente está preso.
A crise entre ministros do Supremo surgiu na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que continha mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes. As conversas mencionam os nomes de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, que é o alvo central da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias no Master. Moraes nega as acusações.
Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, que é relatado por ele, com base em um relatório interno e inconclusivo da Polícia Federal. O documento indicava que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Nesta semana, Mendonça aceitou um pedido do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, além de determinar a interrupção da confecção de relatórios de inteligência por parte da PF. A decisão gerou reações dentro da Polícia Federal, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues.
A AGU solicitou a Fachin a suspensão da decisão de Mendonça. Contudo, antes que o presidente da Corte se manifestasse, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, na manhã desta quarta (9). Entre os argumentos apresentados, o ministro afirmou que o partido Novo não tinha legitimidade para fazer tal pedido.
Dino também argumentou que a interrupção na produção de relatórios pela PF traria prejuízo às investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo em que a PF analisa o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Agência Brasil
