Segurança do DF reforça estrutura de proteção às mulheres e monitoramento de feminicídios

O Governo do Distrito Federal reforçou a estrutura da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) dedicada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A reorganização foi oficializada pelo Decreto nº 49.321, de 8 de setembro, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (9/9).

Uma das principais mudanças é a transformação da antiga Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade em Subsecretaria de Prevenção e Enfrentamento a Crimes contra a Mulher e Outros Grupos Vulneráveis.

A alteração não fica apenas no nome. O decreto reorganiza dentro dessa estrutura áreas responsáveis pela proteção às mulheres, prevenção da violência e acompanhamento de homicídios e feminicídios, dando maior especialização administrativa ao tema dentro da Segurança Pública do DF.

Nova estrutura concentra áreas de proteção à mulher

Com a reorganização, ficam vinculadas à subsecretaria áreas como a Coordenação de Proteção à Mulher, a Diretoria de Prevenção à Violência contra a Mulher e a Coordenação de Prevenção à Violência Extrafamiliar.

Também integra a estrutura uma Assessoria de Normativos e Fortalecimento Institucional.

Outro ponto relevante é o posicionamento da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios dentro da subsecretaria especializada.

A medida permite concentrar em uma mesma estrutura administrativa diferentes frentes relacionadas à prevenção, monitoramento e elaboração de políticas voltadas a mulheres e outros grupos considerados vulneráveis.

DF registrou mais de 11 mil ocorrências de violência doméstica no primeiro semestre

A reorganização ocorre diante de um cenário que mantém o enfrentamento à violência contra a mulher entre os principais desafios da segurança pública.

Dados oficiais do Observatório da Mulher apontam 11.206 registros de crimes de violência doméstica ou familiar entre janeiro e junho de 2026 no Distrito Federal.

Os números são utilizados pelo poder público para acompanhar a evolução das ocorrências e orientar políticas de prevenção e proteção às vítimas.

A própria SSP mantém levantamentos específicos relacionados à violência doméstica, violência sexual e feminicídios no Distrito Federal.

Mudança se soma às políticas já adotadas pelo GDF

A alteração publicada nesta quarta-feira ocorre em meio a outras iniciativas do Governo do Distrito Federal voltadas à proteção das mulheres.

Em julho, foi instituído o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher, instrumento de planejamento estratégico de longo prazo para orientar ações de segurança pública relacionadas ao enfrentamento da violência de gênero.

O Distrito Federal também mantém o programa Mulher Mais Segura, que reúne diferentes ações de prevenção e proteção.

Entre os mecanismos utilizados pelo governo está o monitoramento de vítimas e agressores em situações enquadradas nos critérios definidos pelas autoridades responsáveis.

A reorganização administrativa da SSP passa, portanto, a refletir de maneira mais explícita essa política dentro da estrutura da Segurança Pública.

Decreto também promove outras mudanças na SSP

O Decreto nº 49.321 é mais amplo e promove uma série de alterações na organização da Secretaria de Segurança Pública.

Entre elas está a criação de uma Diretoria de Ciência de Dados, além de mudanças nas áreas de análise criminal, geoprocessamento, inovação e monitoramento de políticas públicas.

No eixo relacionado às mulheres, porém, a principal alteração é a especialização da subsecretaria responsável pela prevenção, que passa a trazer expressamente em sua denominação o enfrentamento aos crimes contra mulheres e outros grupos vulneráveis.

O decreto entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial desta quarta-feira.