O Centro Administrativo do Distrito Federal (CADF) ganhou uma nova etapa no processo de preparação para receber estruturas do Governo do Distrito Federal. Decreto publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (9/9) definiu quais áreas do governo serão responsáveis pelo planejamento e pela execução das obras necessárias à ocupação do complexo.
O Decreto nº 49.322, de 8 de setembro, foi assinado pela governadora Celina Leão e altera a distribuição das atribuições relacionadas às intervenções no Centro Administrativo.
Pelas novas regras, a Secretaria de Governo (Segov) ficará responsável por coordenar e planejar as obras e os serviços necessários.
Já a Secretaria Executiva de Obras e Infraestrutura, vinculada à Secretaria de Obras, ficará responsável pela execução das intervenções.
Prédio passará por vistorias técnicas
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Antes da definição dos valores necessários para as intervenções, serão realizadas vistorias técnicas.
A área de Obras ficará responsável por identificar quais serviços precisarão ser executados e levantar os respectivos custos.
Somente depois dessa etapa será possível saber quanto o governo precisará destinar para preparar o complexo.
Os recursos correspondentes deverão ser solicitados à Secretaria de Economia para suplementação do orçamento da área responsável pela execução das obras.
Por isso, o decreto publicado nesta quarta-feira não informa o valor das intervenções.
Governo poderá mobilizar outros órgãos
A Secretaria de Governo também poderá solicitar apoio de outros órgãos e entidades do Distrito Federal quando forem necessários serviços especializados para viabilizar a preparação do complexo.
A medida cria uma divisão mais clara das responsabilidades: enquanto a Segov coordena e planeja, a área de Obras executa as intervenções necessárias.
O objetivo estabelecido no decreto é permitir a realização dos serviços necessários à ocupação do Centro Administrativo.
Complexo foi projetado para descentralizar estrutura administrativa
O Centro Administrativo do Distrito Federal está localizado na região entre Taguatinga, Ceilândia e Samambaia.
O complexo foi concebido para receber órgãos e servidores do Governo do Distrito Federal, deslocando parte da estrutura administrativa para fora da região central de Brasília.
A utilização do espaço é discutida há anos e envolve questões administrativas, estruturais e jurídicas.
A publicação desta quarta-feira representa um novo movimento do governo em relação ao complexo porque estabelece responsabilidades concretas para o planejamento e para a execução das intervenções necessárias.
Decreto ainda não estabelece data de ocupação
Apesar do avanço administrativo, ainda não é possível afirmar quando os órgãos públicos começarão a ocupar o Centro Administrativo.
O decreto não apresenta cronograma de mudança nem estabelece uma data para conclusão das obras.
Também não informa quais órgãos serão transferidos nesta etapa.
Esses pontos são importantes porque a publicação desta quarta-feira trata especificamente da preparação física do complexo e da divisão de responsabilidades dentro do governo.
O próximo passo previsto no próprio ato será a realização das vistorias técnicas, que deverão indicar quais intervenções serão necessárias e quanto elas poderão custar.
A partir desse levantamento, a área de Obras poderá solicitar os recursos necessários à Secretaria de Economia.
Com isso, o GDF avança na estruturação administrativa para tornar possível a futura ocupação do Centro Administrativo, mas prazo, custo total e órgãos que efetivamente serão transferidos ainda dependerão das próximas etapas.
