Lula sanciona lei que reconhece pioneiras e regulamenta a Copa do Mundo Feminina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece as regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. O texto aborda as obrigações do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), incluindo questões relacionadas a vistos, direitos de transmissão, segurança e marketing.

A nova legislação também prevê uma premiação histórica de R$ 500 mil para cada jogadora que representou o Brasil nas competições de 1988 e 1991, reconhecendo assim as pioneiras do futebol feminino no país.

Aprovada em maio no Congresso Nacional, a Lei nº 15.421/2026 foi publicada nesta terça-feira (2) no Diário Oficial da União.

O evento esportivo está agendado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho do próximo ano e será realizado em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é de que mais de 3 milhões de torcedores compareçam.

O marco legal consolida as garantias apresentadas pelo Brasil durante o processo de candidatura e proporciona segurança jurídica ao evento. Entre os temas abordados estão a venda e revenda de ingressos, procedimentos simplificados para a concessão de vistos a estrangeiros, regras de trabalho e voluntariado, ações de segurança pública, proteção dos direitos comerciais e coordenação entre os diferentes níveis de governo.

Pela nova lei, a Fifa terá exclusividade na divulgação e na venda de produtos e serviços nas áreas adjacentes aos eventos oficiais, embora isso não impeça o comércio regular, desde que não envolva vendas relacionadas à competição. O texto também permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e locais oficiais, conforme as normas sanitárias vigentes.

O governo federal poderá decretar feriado nacional nos dias em que a seleção brasileira disputar partidas. Estados, municípios e o Distrito Federal também poderão estabelecer feriado ou ponto facultativo nos dias em que sediarão eventos do torneio.

O calendário escolar das redes de ensino públicas e privadas deverá ser ajustado para que as férias do primeiro semestre abranjam todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa.

Pioneiras

Além de regulamentar a realização do torneio, a legislação estabelece princípios voltados à promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte, ao enfrentamento da violência contra as mulheres, ao combate à discriminação e ao fortalecimento da participação feminina em todas as áreas do futebol, desde a prática esportiva até a gestão.

A lei também reconhece a contribuição histórica das atletas pioneiras, que abriram caminho para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil, com o pagamento de R$ 500 mil para cada jogadora da seleção brasileira de 1988 e 1991.

No caso das atletas já falecidas, o prêmio será entregue aos sucessores legais.

Conheça a lista de pioneiras:

1988:

Goleiras: Lica Laurentino e Simone Carneiro (falecidas)
Laterais: Marisa Caju (capitã), Rosilene Fanta e Suzana Cavalheiro
Zagueiras: Elane Rego, Suzy Bittencourt e Sandra Duarte
Meias: Lúcia Feitosa, Marilza Pelezinha, Marcinha Honório, Fia Paulista, Russa e Sissi
Atacantes: Lucilene Cebola, Roseli de Belo, Michael Jackson e Flordelis Oliveira

1991:

Goleiras: Meg e Miriam Soares
Zagueiras: Rosa Maria, Doralice e Solange
Meias: Márcia Tafarel, Lunalva Almeida, Cenira Sampaio e Rosângela Rocha
Atacantes: Maria Lúcia, Adriana Alvim e Delma Gonçalves

Dados do torneio

Em 1988, foi realizado o Fifa Women's Invitation Tournament e o Brasil conquistou a medalha de bronze. A Copa do Mundo Feminina, por sua vez, é realizada a cada quatro anos desde a primeira edição oficial, na China, em 1991.

O torneio já teve sete países como sede. Em maio de 2024, o Brasil foi escolhido para sediar a décima edição do evento, a primeira vez na América do Sul, derrotando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.

Esta edição da copa contará com 32 seleções, sendo seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (uma delas do Brasil, garantido como país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa. As outras três vagas virão da fase de repescagem.

Os Estados Unidos contabilizam o maior número de títulos, quatro, seguidos pela Alemanha, que foi campeã duas vezes, e por Noruega, Japão e Espanha, com um título cada.

Atual vice-campeã olímpica, a seleção brasileira feminina busca na Copa do Mundo um título inédito. O melhor resultado brasileiro foi o vice-campeonato em 2007, na China, em uma final perdida para a Alemanha.

Mesmo sem o título, o Brasil ostenta a maior goleadora da história das copas – entre homens e mulheres. Presente em seis edições, Marta anotou 17 gols, um a mais que o alemão Miroslav Klose. Já a atleta Formiga é recordista de participações, tendo disputado sete Copas do Mundo.

Fonte: Agência Brasil