Os clubes de futebol do Distrito Federal passam a contar com regras definidas para acessar mecanismos de apoio do Governo do Distrito Federal. A governadora Celina Leão regulamentou o Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal (PAFDF) por meio do Decreto nº 49.323, de 8 de setembro, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (9/9).
O programa prevê diferentes formas de incentivo às agremiações, incluindo patrocínio institucional com recursos financeiros, fomento às categorias de base e autorização para utilização de estádios administrados pela Secretaria de Esporte e Lazer.
A regulamentação também admite a participação de empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal nos mecanismos de apoio previstos pelo programa.
A publicação, no entanto, não representa liberação automática de dinheiro aos clubes. O decreto estabelece os requisitos, procedimentos e mecanismos de controle que deverão ser observados para a concessão dos benefícios.
Clubes terão de cumprir requisitos
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Para participar do programa, as agremiações terão que atender a uma série de condições.
Entre elas estão ter sede e atuação no Distrito Federal, manter regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária e possuir registro na Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF) e na Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Também está prevista como requisito a participação em competição nacional por meio de vaga conquistada regularmente.
A habilitação dos clubes não será definitiva. Segundo o decreto, ela deverá ser renovada anualmente, mediante a comprovação das condições exigidas pelo programa.
Apoio dependerá de plano de trabalho
Os clubes interessados também terão de apresentar um plano de trabalho.
O documento deverá estabelecer metas esportivas e sociais, cronograma físico-financeiro, estimativa de custos, indicadores de resultados e as contrapartidas que serão oferecidas à sociedade.
A intenção é permitir que o poder público acompanhe não apenas a aplicação dos recursos, mas também os resultados obtidos pelas agremiações beneficiadas.
A Secretaria de Esporte e Lazer será responsável pelo planejamento, administração, fiscalização e execução das ações do programa.
Também caberá à pasta analisar os planos apresentados pelos clubes e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.
Decreto prevê prestação de contas
A regulamentação estabelece mecanismos de transparência e controle para os recursos públicos destinados ao programa.
Entre as exigências estão a rastreabilidade dos valores repassados e a prestação de contas pelos beneficiários.
O modelo permite ao GDF apoiar o desenvolvimento do futebol local, mas condiciona a concessão dos benefícios ao cumprimento dos requisitos definidos na regulamentação.
Além do futebol profissional, o programa contempla o fortalecimento das categorias de base, ampliando o alcance da política esportiva.
Estádios também poderão integrar apoio
Outra possibilidade prevista é a autorização para utilização de estádios administrados pela Secretaria de Esporte e Lazer.
O mecanismo pode beneficiar clubes que disputam competições locais e nacionais e necessitam de estruturas públicas para mandar partidas e desenvolver atividades esportivas.
A regulamentação publicada nesta quarta-feira dá aplicação ao Programa de Apoio ao Futebol do Distrito Federal e estabelece como os futuros apoios poderão ser concedidos.
Os valores efetivamente destinados a cada clube dependerão dos instrumentos que forem celebrados posteriormente. Por isso, o decreto não deve ser interpretado como anúncio de repasse imediato às agremiações.
