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Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS 

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o Projeto de Lei Complementar 31/21, de autoria do Senado, que regulamenta procedimentos para o...
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Congresso derruba veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões

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O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais...
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Congresso derruba vetos presidenciais e beneficia vários setores

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O Congresso Nacional reservou parte desta sexta-feira (17) para analisar alguns vetos presidenciais. Vários vetos foram derrubados, acrescentando dispositivos a leis aprovadas pelo presidente...
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Congresso aprova verba para auxílio gás

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O Congresso Nacional aprovou hoje (17) a liberação de crédito orçamentário para custear o chamado auxílio gás ou vale-gás. Foram aprovados R$ 300 milhões...
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Câmara só vota em fevereiro projeto que legaliza cassinos no Brasil

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A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, só vai ocorrer em fevereiro de 2022. A...
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Câmara conclui votação de projeto que altera Lei do Fundeb

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Plenário da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (16) as emendas apresentadas pelo Senado ao projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos...
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Câmara aprova reformulação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

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O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (15) um projeto de lei que reformula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. O texto...
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CCJ do Senado terá reforma tributária na primeira reunião de 2022

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assumiu, hoje (15), na última reunião antes do recesso parlamentar,...
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DF Superior: servidores públicos já colhem benefícios do programa do GDF

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Servidores públicos do Distrito Federal já colhem os benefícios do DF Superior, programa do Governo do Distrito Federal (GDF) que oferece descontos em matrículas...
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Câmara aprova texto-base do Projeto de Lei das Ferrovias

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A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O...
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