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STJ: pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre aposentadoria

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas diagnosticadas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids) têm direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física...
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STJ mantém indenização às vítimas do desabamento do Palace 2

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na terça-feira (7) dois recursos envolvendo o processo de indenização dos moradores afetados pelo desmoronamento do Edifício...
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STJ: planos não são obrigados a cobrir condutas fora da lista da ANS

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (8) que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão...
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STF derruba decisão que devolveu mandato ao deputado Francischini

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Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (7) a decisão do ministro Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado...
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Justiça suspende assembleia que é parte de privatização da Eletrobras

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O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, prevista para ser realizada na manhã de hoje (11h)....
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Ministro do STF suspende decisão do TSE que cassou deputado paranaense

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques suspendeu hoje (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do...
Justiça

STF define que acordado prevalece sobre legislado em caso específico

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (2) um acordo coletivo que limitou o pagamento de direitos não previstos na Constituição. Com a decisão, a Corte...
Justiça

Julgamento da ex-deputada Flordelis é adiado para dezembro

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A Justiça do Rio de Janeiro adiou o julgamento da ex-deputada Flordelis, que estava marcado para a próxima segunda-feira (6), para o dia 12...
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Ministro do STF tenta conciliação entre União e estados sobre ICMS

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu-se hoje (2) com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e os 27 secretários de Fazenda estaduais...
Justiça

Supremo reconduz Alexandre de Moraes para mandato no TSE

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconduziu hoje (1º) Alexandre de Moraes para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mais...
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