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Justiça

Câmara comunica ao STF que não existem irregularidades nas indicações de emendas parlamentares

A Câmara dos Deputados informou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi...

TSE confirma limite de R$ 133 milhões para despesas de campanha presidencial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (21) o limite de gastos para os candidatos aos cargos em disputa nas eleições de outubro....

PF realiza apreensão de veículos de luxo em operação contra Careca do INSS

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (21) um mandado de busca e apreensão contra o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca...

União deve iniciar construção de centro de memória africana no Rio de Janeiro

A União deverá iniciar a execução das obras no Edifício Docas André Rebouças, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, para a instalação...

Justiça do Rio confirma condenação de homens envolvidos na morte de músico

A Justiça do Rio manteve a condenação de Flávio Lima de Mello e de Pablo Francisco da Silva pelo latrocínio do publicitário, empresário e...

Ministério da Justiça inicia processo contra plataforma de revenda de ingressos

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo. A Senacon determinou que...

Dino envia à PF esclarecimentos de partidos sobre administração de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (20) à Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos...

Bolsonaro solicita ao STF autorização para visitas de Flávio

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de derrubar a decisão do ministro...

Moraes rejeita solicitação de Javier Milei para visitar Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei,...

Irmãos são condenados pelo assassinato do contraventor Fernando Iggnácio

Os irmãos Pedro Emanuel e Otto Samuel D' Onofre Andrade Silva Cordeiro foram condenados pelo I Tribunal do Júri do Rio de Janeiro pelo...

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