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Supremo condena ex-deputado por crimes contra administração pública

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, o ex-deputado federal André Moura (PSC-SE) a uma pena de oito anos...
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TSE abre prazo para alegações finais em ações sobre fake news

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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, deu prazo de dez dias para que as partes apresentem suas alegações finais nas ações...
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Ter item de cultivo de maconha para uso pessoal não justifica ação

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo...
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Presidente do STF: Corte seguirá firme na salvaguarda da democracia

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (22) que a Corte seguirá firme no propósito de salvaguardar o regime democrático e...
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STF: diretórios de partidos respondem individualmente por dívidas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (22) manter a validade do dispositivo da Lei dos Partidos Políticos que definiu a responsabilidade individual de...
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TST libera retorno gradual de atividades da Justiça do Trabalho do Rio

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A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu os efeitos da liminar que impedia a retomada gradual das atividades presenciais no...
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STF decide se os estados devem pagar hospitais pela tabela SUS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir, hoje (23), se os estados são obrigados a pagar pelo atendimento de pacientes em hospitais particulares...
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Barroso elogia proposta de reforma eleitoral aprovada pelo Congresso

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, elogiou hoje (23) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, a...
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CNJ aprova norma para atendimento da população de rua nos tribunais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (21) a resolução que institui a política nacional de atenção às pessoas em situação de rua....
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Amazonas: governador se torna réu por desvio de recursos na pandemia

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Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou hoje (20) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador...
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