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STF derruba parte de norma que reduziu conselho de direitos da criança

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 a 1, derrubar parte do decreto publicado em 2019 que reduziu o número de...
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Supremo garante porte de arma para guardas municipais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garantiu porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país. De acordo com...
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Anvisa alerta para uso do nome da agência em golpes de estelionato

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou hoje (1º) um alerta à população sobre golpes de estelionato praticados usando o nome da agência...
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Toffoli considera ilegal defesa da honra em casos de feminicídio

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu hoje (26) considerar inconstitucional a aplicação da tese de legítima defesa da honra em...
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Réus são absolvidos da acusação de participar da chacina de Osasco

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Os sete integrantes do júri popular absolveram hoje (26) o ex-policial militar Victor Cristilder dos Santos e o guarda civil Sérgio Manhanhã da acusação...
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STF adia decisão sobre demissão em massa sem negociação sindical

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a legalidade de demissões em massa sem prévia negociação com sindicatos. A suspensão foi causada...
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Fachin manda juiz analisar recurso de Lula contra provas da Odebrecht

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a primeira instância da Justiça Federal do Paraná julgue um recurso em que...
Justiça

Juiz nega pedido de prisão de acusado de hackear autoridades

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O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou hoje (25) pedido de prisão de Walter Delgatti, um dos investigados pela invasão...
Justiça

MP quer extinção de fundação criada para reparar tragédia de Mariana

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública pedindo a extinção da Fundação Renova, entidade criada para administrar todas as...
Justiça

Prefeito de Pacaraima é alvo de ação da PF por suspeita de fraude

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Fraudes e desvios que envolvem contratações de aproximadamente R$ 10 milhões feitas pela prefeitura de Pacaraima, em Roraima, inclusive de recursos destinados ao enfrentamento...
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