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STF: apenas a Justiça pode bloquear bens de devedores do governo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que a Fazenda Pública não pode tornar indisponíveis os bens de devedores de impostos. Por maioria...
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MPRJ denuncia por racismo policiais que agrediram jovem em shopping

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou por racismo dois policiais que agrediram jovem em um shopping center na zona norte da...
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STJ reconhece aposentadoria especial para vigilantes

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (9) reconhecer que vigilantes, quer trabalhem armados ou não, têm direito à aposentadoria...
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Fux: respeitar a Constituição é melhor ajuda do Judiciário aos poderes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse hoje (8) que a maior ajuda que o Judiciário pode dar aos demais...
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Moraes mantém inquérito sobre suposta interferência na PF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (7) pedido de conclusão do inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair...
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STF vota pela inconstitucionalidade da reeleição de Maia e Alcolumbre

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no fim da noite desse domingo (6), durante sessão de julgamento em plenário virtual, que os atuais presidentes...
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MDB vai à Justiça contra transferência de transformador de RR para AP

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O diretório do MDB em Roraima ingressou, ontem (3), com uma ação na Justiça Federal para tentar impedir que um transformador seja transferido temporariamente de...
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STF adia conclusão de julgamento sobre trabalho intermitente

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade do trecho da reforma trabalhista de 2017, que criou o contrato...
Justiça

STJ prorroga até fevereiro os julgamentos por videoconferência

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Em razão da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro a...
Justiça

STF adia decisão sobre prescrição do crime de injúria racial

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (2) a conclusão do processo que busca garantir o reconhecimento da prescrição nos casos de injúria racial....
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