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STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações

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Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração...
Justiça

STJ mantém prisão de quatro desembargadores do TRT do Rio

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Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (3) referendar a decisão da ministra Nancy Andrigui que determinou a prisão de...
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STF julga se barra “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (5) se impede o uso da tese de “legítima defesa da honra” por advogados em...
Justiça

MP-RJ pede júri popular para Flordelis e mais oito réus

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu que a deputada federal Flordelis e mais oito pessoas acusadas por crimes ligados ao...
Justiça

STF mantém sigilo fiscal em operações de repatriação de recursos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da manutenção do sigilo fiscal nas operações de repatriação de recursos do exterior. Até o...
Justiça

Cabral é condenado a mais 10 anos de prisão por crimes da Lava Jato

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O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a mais 10 anos de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal. A sentença...
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RJ: Garotinho tem pena aumentada e fica inelegível por oito anos

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) elevou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão...
Justiça

PGR entra com ações para barrar reeleições em assembleias legislativas

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) 22 ações para contestar leis estaduais e do Distrito Federal que autorizam a...
Justiça

Cinco estados somaram 449 casos de feminicídio em 2020

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Cinco estados brasileiros tiveram juntos, em 2020, 449 casos de feminicídio, ou seja, assassinato de mulheres cometidos em função da vítima ser do gênero...
Justiça

MPMG cobra multa por demora na entrega de casas a atingidos de Mariana

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu entrada em um pedido para aplicação da multa, fixada pela Justiça, que deveria ser paga pelas...
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