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Justiça inclui estudantes trans em lei de distribuição de absorventes

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a prefeitura inclua os estudantes trans masculinos na lei que cria o programa municipal...
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STF lança plataforma para ampliar divulgação de dados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou hoje (11) uma plataforma para facilitar o acesso público à base de dados do tribunal. Com o Programa...
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AGU defende legalidade de decreto que indultou deputado

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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou hoje (10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça...
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Brumadinho: fundo de reparação foca em saúde e segurança alimentar

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Dos R$ 400 milhões de um fundo criado para indenizar o dano moral coletivo causado pela tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais, R$ 119,3...
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Reconhecimento fotográfico de réu pode levar a erro, diz relatório

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Tiago Vianna Gomes, 28 anos, foi preso duas vezes por crimes que não cometeu. Isso aconteceu porque uma foto dele constava em álbum de suspeitos,...
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STF determina que Conama atualize resolução sobre qualidade do ar

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5) que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá fazer uma nova resolução sobre os padrões...
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Ministra do STF envia inquérito contra Ribeiro para a Justiça Federal

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do inquérito aberto contra o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, para a...
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Presidente do STF defende liberdade de imprensa e combate às fake news

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse hoje (5) que não há democracia verdadeira nos países em que não há imprensa livre de...
Justiça

STF aprova lista tríplice para escolha de ministro substituto do TSE

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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (4) uma lista tríplice que será enviada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, para a escolha de...
Justiça

Em São Paulo, CPI da Prevent Senior entrega relatório final ao MPT

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O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MTP-SP) recebeu hoje (3) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Prevent Senior, que foi instaurada...
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