O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manifestação, Gonet afirmou que o caso está na fase inicial de investigação e que ainda não identifica falta grave na conduta de Bolsonaro.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, disse Gonet.
O procurador acrescentou que aguardará o fim da apuração do caso, que está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, para ter um “juízo final e mais abrangente sobre os fatos”.
O parecer da PGR foi solicitado nesta quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
- Caso Gritzbach: julgamento será realizado em fevereiro de 2027
- Gilmar Mendes defende extradição de Zambelli em novo pedido à Itália
- STM decide pela manutenção do ministro no julgamento da perda de patente de Bolsonaro
- Moraes pede parecer da PGR sobre apreensão de arma relacionada a Bolsonaro
- Defesa de Bolsonaro solicita prorrogação da prisão domiciliar ao ministro Moraes
Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou ser proprietário da arma. Durante a oitiva, o ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar, afirmou que reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha, e que necessita do armamento.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado.
Diante da declaração, Moraes indicou que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) estabelece que constitui falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”.
Para o ministro, era necessário que a PGR avaliasse se o caso da arma poderia impactar a renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias se encerraria nesta quinta-feira (25).
Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi abordado em uma blitz em Brasília com uma arma do ex-presidente. De acordo com o militar, o armamento seria levado para conserto.
Ao tomar conhecimento do caso, Moraes solicitou explicações sobre a solicitação do reparo “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”.
Fonte: Agência Brasil
