O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu nesta quarta-feira (17) com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a aprovação de matérias de grande impacto fiscal pelo Congresso, conhecidas como pautas-bombas.
Durigan se encontrou com o presidente da Corte, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes.
Durante as reuniões, o ministro expressou sua preocupação com a aprovação dessas matérias e foi informado pelos ministros que a Corte está considerando a criação de uma súmula para padronizar o entendimento sobre a necessidade de apresentação de estudos de impacto fiscal para que as pautas-bomba sejam consideradas constitucionais pelo tribunal.
Segundo Durigan, os ministros indicaram que a súmula deverá estabelecer condições mínimas para a aprovação de matérias com grande impacto fiscal.
“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, afirmou.
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O ministro da Fazenda também destacou que a Corte já havia derrubado a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem a devida compensação financeira. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e os parlamentares possibilitou a retomada gradual da cobrança dos impostos.
“Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, completou.
Na semana passada, o Senado aprovou uma “pauta-bomba” que pode ter um grande impacto nas contas do governo federal.
Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã.
O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões em dez anos.
Fonte: Agência Brasil
