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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário não recebeu comunicação oficial sobre a decisão dos Estados Unidos que classificou as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Segundo Fachin, a questão ainda está sob a alçada da diplomacia brasileira e o caso será analisado quando o CNJ for notificado sobre a decisão do governo norte-americano.
“O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, declarou.
A medida adotada pelo governo do presidente Donald Trump entrará em vigor no dia 5 de junho e foi baseada na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, além de uma ordem executiva da Casa Branca.
Especialistas consultados peladestacam que a classificação das facções como terroristas pode representar um risco à soberania brasileira e prejudicar os esforços de cooperação investigativa entre os países.
Fonte: Agência Brasil
