A Câmara Legislativa derrubou, na tarde desta terça-feira (30), o veto ao Projeto de Lei nº 416/2011, de autoria da deputada Celina Leão (PDT), que autoriza a comercialização dos veículos que se encontram apreendidos no pátio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF). O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg tem 48 para sancionar a lei.
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“Muitos veículos ficam apreendidos no depósito do Detran por um longo tempo, quando seus proprietários não dispõem de condições financeiras para retirá-los, esses carros acabam se deteriorando e perdendo seu real valor, o acesso do proprietário ao veículo com possíveis compradores é mais uma alternativa de liberação do veículo e valorização do patrimônio dos cidadãos”, argumenta a deputada.
A lei Assegura ao proprietário ou procurador legal constituído, o acesso ao depósito do Detran, com até três eventuais compradores, onde poderá abrir o veículo, entrar nele e ligá-lo, em dias e horários estabelecidos pelo Detran, uma vez a cada 15 dias.
