O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação protocolada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família.
A ação foi considerada improcedente por motivos processuais.
No entendimento do ministro, o parlamentar não possui legitimidade legal para contestar o reajuste.
O benefício do programa Bolsa Família será reajustado em 15%. Esse aumento reflete a variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Com essa atualização, o valor mínimo do benefício passará a ser de R$ 691, enquanto o valor médio pago alcançará R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, conforme informações do governo.
- Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas
- Fux atende AGU e inclui ministérios e Abras em debate sobre bets
- STF determina soltura de desembargador preso na Operação Unha e Carne
- Justiça intima Jairinho a justificar apelação por morte de Henry Borel
- Justiça manda Meta excluir posts sobre demissão por voto político
* Em atualização
Fonte: Agência Brasil
