O texto aprovado estabelece que trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados e pensionistas poderão autorizar o desconto dos aluguéis e encargos da locação em folha de pagamento. O valor ficará limitado a 30% da remuneração disponível.
A medida está prevista no Projeto de Lei nº 462/2011, de autoria dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). A proposta tramitava na Câmara havia cerca de 15 anos e agora seguirá para análise do Senado.
Como funcionará o aluguel consignado
A consignação em folha poderá ser utilizada como garantia do contrato de locação. Na prática, mediante autorização do inquilino, o valor do aluguel será descontado diretamente de sua remuneração e repassado ao locador.
A expectativa dos defensores da proposta é reduzir a inadimplência, aumentar a segurança dos proprietários e facilitar o acesso à moradia para pessoas que encontram dificuldades em apresentar fiador, seguro-fiança ou depósito caução.
O aluguel consignado, entretanto, ainda não está disponível. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e posteriormente sancionado pela Presidência da República.
- Damares cobra rigor após pai matar as próprias filhas durante saída temporária
- Amazônia registra menor área sob alerta de desmatamento
- Defesa Civil alerta para chegada de ciclone bomba com ventos acima de 100 km/h
- Operação Mulher Segura realiza mais de 21 mil prisões em ações contra a violência de gênero
- Lei cria título Cidade Amiga do Idoso para reconhecer municípios com políticas de envelhecimento ativo
FGTS fica fora da proposta
Durante a votação, os deputados retiraram do texto a possibilidade de utilização da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nos contratos de aluguel.
A retirada foi proposta pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e aceita pelo relator da matéria, Claudio Cajado (PP-BA).
Com a alteração, o saldo do FGTS continuará preservado para as finalidades previstas em lei, como aquisição da casa própria, aposentadoria e assistência ao trabalhador em situações específicas. A consignação direta na folha de pagamento, por outro lado, foi mantida.
Entidade prevê redução de custos
A Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) estima que a modalidade poderá beneficiar até 20 milhões de brasileiros, especialmente pessoas com dificuldade de acesso às garantias tradicionalmente exigidas pelas imobiliárias.
Segundo estudos citados pela entidade, o aluguel consignado poderia gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 4,5 bilhões e reduzir, em média, 4% do custo da locação.
A proposta também pode ampliar o número de imóveis disponíveis para aluguel, uma vez que o desconto em folha oferece maior previsibilidade de pagamento aos proprietários.
Apesar das expectativas positivas, especialistas alertam que o comprometimento mensal da renda deverá ser analisado com cuidado. Mesmo limitado a 30% da remuneração disponível, o desconto será uma despesa fixa e poderá afetar o orçamento familiar.
