O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública solicitando medidas de controle e segurança para os voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro. A ação foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro.
No último sábado (8), um acidente envolvendo um helicóptero que realizava um voo panorâmico ocorreu no Parque Nacional da Tijuca, próximo à Vista Chinesa, resultando em incêndio e na morte de três turistas colombianas, além do piloto da aeronave.
Em 14 de junho de 2026, dois helicópteros colidiram no ar e caíram no bairro do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio de Janeiro. O acidente causou a morte de seis pessoas, incluindo o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi.
Os destroços atingiram um terreno utilizado como pátio de veículos elétricos, provocando uma forte explosão e um incêndio de grandes proporções que destruiu dezenas de carros no local.
O MPF também determinou a abertura de um novo inquérito civil para investigar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais causados ao Parque Nacional da Tijuca em decorrência da queda e do incêndio da aeronave na floresta. Essa apuração será realizada de forma independente das investigações que buscam determinar as causas do acidente aéreo.
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O MPF solicita que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) tome providências para que o tráfego ordinário de helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros, incluindo voos panorâmicos, seja direcionado à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), independentemente da modalidade de contratação do serviço. Essa rota é um corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca, situado a 600 metros da faixa de praia.
Além disso, o MPF pede, com urgência, que o Decea intensifique a fiscalização das altitudes mínimas e demais regras das rotas de helicópteros. O órgão também solicita que a Anac reforce a fiscalização dos operadores, impedindo a exploração comercial por empresas, aeronaves ou operadores que não atendam às exigências regulamentares.
A ação é resultado de um inquérito civil aberto pelo MPF para investigar os impactos provocados pela expansão dos voos panorâmicos na cidade. Dados reunidos na investigação indicam que empresas associadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos em um ano, transportando 81.390 passageiros.
“Não se pretende proibir os passeios turísticos de helicóptero. Mas não é razoável que uma atividade usufruída por poucos exponha centenas de milhares de moradores e áreas ambientalmente protegidas aos impactos dos sobrevoos. O Rio já possui uma rota marítima estruturada pelo próprio Decea que permite conciliar a atividade turística com a proteção da população e do meio ambiente”, afirma o procurador da República Sergio Suiama, autor da ação.
Fonte: Agência Brasil
