PGR manifesta-se contra recurso de Bolsonaro para retomar visitas durante prisão domiciliar

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou, nesta quarta-feira (12), sua posição contrária aos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que visam derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão proíbe o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar por um período de 30 dias.

No mês passado, Moraes determinou a proibição das visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar e está proibido de fazer postagens, inclusive por meio de terceiros.

A defesa de Bolsonaro argumentou que Flávio é um dos advogados do pai e possui o direito assegurado de encontrá-lo. Os advogados também contestaram a parte da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.

Segundo Gonet, as medidas adotadas pelo ministro foram em resposta ao descumprimento da proibição de postagens por meio de terceiros.

“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, afirmou o procurador.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado a uma trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir pena em prisão domiciliar e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal.

Fonte: Agência Brasil