A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (12) que solicitou à Justiça dos Estados Unidos o arquivamento do processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na petição enviada à Justiça da Flórida, a AGU, que representa o ministro, argumenta que a legislação norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros perante os tribunais dos Estados Unidos.
A AGU também destacou que as decisões de Moraes foram referendadas pela Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros.
Rumble e Trump Media acusam Moraes de ter determinado a suspensão de perfis de brasileiros que residem nos Estados Unidos, incluindo o blogueiro Allan dos Santos. As medidas foram adotadas em razão de acusações de ataques antidemocráticos contra o Supremo.
Em maio deste ano, a Justiça norte-americana decidiu que Moraes deveria ser intimado por e-mail para se defender no processo.
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A decisão foi tomada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar um pedido do Rumble para notificar Moraes por meio de uma carta rogatória, um instrumento jurídico utilizado para notificar pessoas que vivem no exterior. Por lei, cabe ao STJ autorizar esse tipo de procedimento.
Fonte: Agência Brasil
