O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou que regularizará, nos próximos dias, os salários atrasados dos trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia. Os profissionais estão sem receber integralmente desde abril e chegaram a declarar estado de greve na semana passada.
O compromisso de regularização dos pagamentos foi comunicado por meio de uma nota enviada à reportagem dae nas declarações de secretários do governo que participaram da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (7).
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, atribuiu o atraso a um decreto assinado em abril pelo governador interino Ricardo Couto, que estabelece uma fiscalização mais rigorosa sobre contratos superiores a R$ 10 milhões. Esses contratos devem ser submetidos à aprovação de um órgão jurídico.
“É uma questão de honra resolver isso. Aqui, todas as forças estão se somando: governo, deputados, vereadores, movimentos sociais. A causa é justa e nobre. Somos parceiros e nosso objetivo é construir pontes”, afirmou Anderson Coelho.
O governo estadual também informou que está “adotando os ajustes administrativos e jurídicos necessários para garantir a continuidade do programa”. O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, reconheceu que houve um erro de comunicação ao mencionar anteriormente uma reestruturação do programa.
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“Isso gera um temor de quem está há meses sem receber. Reconheço esse problema e estamos comprometidos em busca da solução”, disse Pimentel. “Essa não é apenas uma política de governo, é um projeto de Estado que precisa ser reconhecido.”
Até o momento, não houve um posicionamento do governo sobre a suspensão das contratações para o programa, que estavam previstas em um processo seletivo realizado em 2025. Os candidatos aprovados já haviam sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato.
A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, Sharlene Rosa, cobrou a convocação dos aprovados.
“Hoje nós temos vários trabalhadores que deixaram outros trabalhos para estar nesse programa, passaram no processo seletivo e não foram chamados”, disse.
Durante a audiência pública, trabalhadores do programa relataram que mantiveram o atendimento à população e que tiveram que arcar com despesas do próprio bolso para garantir o funcionamento dos serviços.
“Mesmo com três meses de salários atrasados, estamos fazendo plantão para atender às pessoas, porque esse programa não pode fechar. É um programa que já tem 16 anos. Estamos lutando e resistindo todo o dia, porque essa é a nossa história”, afirmou Fernanda Machado, que atua no Rio Sem LGBTfobia.
A ativista transgênero Indianara Siqueira, presidente do grupo Transrevolução, destacou a importância de valorizar aqueles que têm mantido o programa por tanto tempo.
“Precisamos valorizar as pessoas que já estão lá dentro: técnicos, gerentes, trabalhadores de uma maneira geral, para que não se tornem pessoas precarizadas”, disse Indianara. “Esperamos que o governador e os secretários olhem para o programa de uma maneira humana. Pessoas da comunidade já têm, historicamente, dificuldades para conseguir trabalho”, acrescentou.
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) enfatizou que, além de resolver os problemas atuais do programa, o governo deve investir em sua ampliação.
“Enquanto mulher transexual sei o que é a vulnerabilidade das esquinas, o que é a interdição dos espaços institucionais e sei o que é procurar emprego mesmo tendo qualificação profissional e não encontrar. Esse programa precisa ser um pilar da sociedade”, afirmou a deputada.
“Não é razoável em hipótese nenhuma qualquer inflexão no programa, diminuição de pessoal e de verba. Programa não precisa apenas se manter, precisa ganhar mais musculatura”, complementou.
A vereadora Mônica Benício (PSOL) também reforçou a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas para a comunidade.
“Não estamos pedindo favor nenhum. Estamos aqui cobrando um direito”, disse Mônica.
“Devemos ampliar a amplitude de políticas públicas como essa. Esse programa existe e insiste apesar de governos. Não podemos ter desmonte de direitos desse tipo. Foi a luta organizada que garantiu a existência desse programa”, destacou.
Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A iniciativa oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, acompanhamento de vítimas de violência em delegacias, articulação com a rede de proteção, capacitação de profissionais e ações educativas em todo o estado.
De acordo com os trabalhadores, o programa atende a milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e mantém uma rede composta por 23 centros regionalizados, além de prestar suporte técnico a municípios, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos da rede de garantia de direitos.
Atualmente, a estrutura do programa conta com mais de 300 profissionais, sendo 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 equipamentos: 20 centros de Cidadania LGBTI+, três centros comunitários e um Polo de Cidadania. Em 2024, o programa realizou 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas usuárias.
Em 2025, foram registrados 12.470 atendimentos e 4.133 usuários cadastrados. Já em 2026, até o momento, são 3.666 atendimentos e 1.682 pessoas atendidas. Os trabalhadores destacam que os números de 2025 e 2026 ainda são parciais, uma vez que os lançamentos dos atendimentos desses períodos ainda não foram concluídos.
Fonte: Agência Brasil
